Iniciamos nosso tema com a seguinte afirmação: “não se pode confundir rigor
com burocracia. E não se pode, a pretexto de reduzir a burocracia, eliminar o rigor”.
Em 2017, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) apresentou um documento
em meio ao embate politico que se encontrava nosso país. Tal documento visava
apresentar medidas para a melhoria das condições produtivas no Brasil e para o incentivo no crescimento da economia, sendo contemplado em um tópico especifico, as propostas de melhoria relacionadas ao entrave que o Licenciamento Ambiental pode ser para a
indústria.
Segundo o documento, intitulado de “Licenciamento Ambiental: Propostas para
Modernização”, o processo de licenciamento ambiental brasileiro é marcado pela demora na prestação do serviço por parte dos órgãos ambientais, pelo excesso de burocracia, pelo alto custo, pela pouca efetividade na defesa ambiental e pela insegurança jurídica.
O texto também aponta uma série de impasses encontrados no processo de
licenciamento que prejudicam a produtividade das empresas e do setor público. Dentre
esses problemas, os principais são:
- Desvinculação dos instrumentos gerenciais de outras políticas públicas;
- Tramitação junto às inúmeras autoridades envolvidas, com muita burocracia;
- Existência de conflitos de competências;
- Pouca racionalidade sobre o que deve ser avaliado;
- Dificuldades decorrentes do procedimento trifásico de licenças ambientais;
- Falta de estímulo ou incentivo para investimentos em novas tecnologias.
Dessa forma, levando em consideração a frase citada inicialmente e todos os
empecilhos acerca da licença ambiental, uma proposta seria a modernização e
simplificação desse método.
Modernizar e simplificar o licenciamento ambiental não quer dizer torná-lo mais
frouxo, e sim mais assertivo e eficiente. É possível reduzir prazos e poupar recursos
durante a fase de licenciamento ambiental, simplificando os processos com apoio da
tecnologia. Dessa forma, tais processos passam a ser muito mais eficientes, desde a
busca por informações já existentes até a aceleração das análises do lado dos órgãos
ambientais.
Ao analisar impasses e recomendações levantados pela CNI, entendemos que a
necessidade de modernização do licenciamento ambiental é urgente. Esse tipo de
otimização tem como objetivo possibilitar processos mais eficientes e transparentes, com o uso da tecnologia da informação. Para isso, uma de suas soluções, por exemplo, é permitir o acesso às informações de outros estudos já produzidos, através de um banco de dados georreferenciado construído com inteligência artificial para dar maior celeridade à produção de estudos. E, na outra via, servir como uma forma de disponibilização digital georreferenciada, para dar maior celeridade aos processos após o protocolo nos órgãos ambientais.
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