Licenciamento Ambiental: propostas para a modernização

licenciamento ambiental

Iniciamos nosso tema com a seguinte afirmação: “não se pode confundir rigor

com burocracia. E não se pode, a pretexto de reduzir a burocracia, eliminar o rigor”.

Em 2017, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) apresentou um documento

em meio ao embate politico que se encontrava nosso país. Tal documento visava

apresentar medidas para a melhoria das condições produtivas no Brasil e para o incentivo no crescimento da economia, sendo contemplado em um tópico especifico, as propostas de melhoria relacionadas ao entrave que o Licenciamento Ambiental pode ser para a

indústria.

Segundo o documento, intitulado de “Licenciamento Ambiental: Propostas para

Modernização”, o processo de licenciamento ambiental brasileiro é marcado pela demora na prestação do serviço por parte dos órgãos ambientais, pelo excesso de burocracia, pelo alto custo, pela pouca efetividade na defesa ambiental e pela insegurança jurídica.

O texto também aponta uma série de impasses encontrados no processo de

licenciamento que prejudicam a produtividade das empresas e do setor público. Dentre

esses problemas, os principais são:

- Desvinculação dos instrumentos gerenciais de outras políticas públicas;

- Tramitação junto às inúmeras autoridades envolvidas, com muita burocracia;

- Existência de conflitos de competências;

- Pouca racionalidade sobre o que deve ser avaliado;

- Dificuldades decorrentes do procedimento trifásico de licenças ambientais;

- Falta de estímulo ou incentivo para investimentos em novas tecnologias.

Dessa forma, levando em consideração a frase citada inicialmente e todos os

empecilhos acerca da licença ambiental, uma proposta seria a modernização e

simplificação desse método.

Modernizar e simplificar o licenciamento ambiental não quer dizer torná-lo mais

frouxo, e sim mais assertivo e eficiente. É possível reduzir prazos e poupar recursos

durante a fase de licenciamento ambiental, simplificando os processos com apoio da

tecnologia. Dessa forma, tais processos passam a ser muito mais eficientes, desde a

busca por informações já existentes até a aceleração das análises do lado dos órgãos

ambientais.

Ao analisar impasses e recomendações levantados pela CNI, entendemos que a

necessidade de modernização do licenciamento ambiental é urgente. Esse tipo de

otimização tem como objetivo possibilitar processos mais eficientes e transparentes, com o uso da tecnologia da informação. Para isso, uma de suas soluções, por exemplo, é permitir o acesso às informações de outros estudos já produzidos, através de um banco de dados georreferenciado construído com inteligência artificial para dar maior celeridade à produção de estudos. E, na outra via, servir como uma forma de disponibilização digital georreferenciada, para dar maior celeridade aos processos após o protocolo nos órgãos ambientais.

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